Uma carta aberta foi lançada pelas entidades hospitalares que promovem na capital o 36 Encontro Catarinense de Hospitais. A crise financeira pode provocar o fechamento de unidades no estado. No dia 25 de setembro uma paralisação está marcada para chamar atenção dos governos sobre a crise no setor.
As entidades hospitalares lançaram um manifesto explicando em detalhes a situação crítica em que se encontram as instituições filantrópicas e privadas que atendem SUS no estado. Este segmento é responsável por 81% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde em SC. O documento é assinado pelas três entidades representativas: Associação e Federação dos Hospitais de SC e Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, pelos respectivos presidentes, Tércio Kasten, Dario Staczuk e Hilário Dalmann. O manifesto será entregue para os parlamentares de SC e também para a bancada catarinense em Brasília, além do governador do estado, secretários e candidatos que disputam as eleições neste pleito. O histórico déficit entre as receitas e as despesas na prestação de serviços ao SUS são apontados por levantamentos contábeis, indicando que para cada R$ 100,00 de gastos no atendimento aos pacientes, o SUS paga, em média, somente R$ 65,00.Como resultado, se verifica um crescente endividamento das Instituições de Saúde, fazendo com que a dívida de R$ 1,8 bilhãos em 2005 atingisse o patamar de R$ 5,9 bilhões em 2009, ultrapassando R$ 11 bilhões no ano de 2012 e, no ano de 2014 pelo menos 83% dos 2.100 hospitais filantrópicos brasileiros operam no vermelho e segundo estimativa a divida já ultrapassa a R$ 17 bilhões. Entre as principais reivindicações estão:
1. 100% (cem por cento) de reajuste da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS, pois, há 20 (vinte) anos o segmento hospitalar privado filantrópico vem sofrendo, de maneira continuada, um brutal déficit nas relações contratuais estabelecidas com o Sistema Único de Saúde – SUS.
2. Anistia das dívidas relacionadas a tributos e/ou contribuições, a partir de lei específica, bem como a possibilidade de reestruturação do endividamento bancário, com a transferência das dívidas com bancos privados para bancos públicos, e a edição de linhas de créditos de longo prazo e juros subsidiados, “JURO ZERO” sem exigências de certidões negativas a partir de garantias consignadas;
3. Revisão e atualização dos valores repassados pela Portaria SES nº 543, de 22 de agosto de 2008: que aprovar as diretrizes operacionais do Incentivo Hospitalar, sendo proposto o pagamento de um incentivo as Unidades Hospitalares que aderirem ao processo de Contratualização;
4. Criação de Política de Incentivo no âmbito estadual, objetivando complementar o custeio de ações de média complexidade na assistência hospitalar, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS;
5. Criação de programa específico para a sustentabilidade dos hospitais de pequeno porte, considerando a continuidade e a importância para o atendimento da população em localidades com menos de 30 mil habitantes, sendo necessário redefinir o papel dessas entidades para que, integrados à rede assistencial, possam prestar melhores serviços à população e servirem de retaguarda aos hospitais de maior porte;
6. Compromisso da aprovação da Emenda Popular “Saúde + 10” que define a aplicação dos recursos estaduais da saúde (12% da receita liquida) de acordo com o preconizado pela Lei Complementar nº 141/2013: que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
7. Apoio na aprovação do projeto protocolado junto a CELESC, que autoriza a isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica para os estabelecimentos de saúde que atendam os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS;
8. Igualdade na distribuição dos recursos ou seja, do orçamento da saúde no estado os hospitais públicos que representam 20% da rede ficam com 50% dos recursos, ou mais. Já os hospitais privados e filantrópicos que representam 80% da rede de assistência recebem também os mesmos 50%, conta injusta e desigual.
No próximo dia 25 de setembro os hospitais filantrópicos e privados que atendem SUS em Santa Catarina, irão participar da paralisação nacional. As instituições neste dia, atenderão apenas os casos de urgência e emergência. Os funciononários estarão usando preto, como forma de chamar atenção para esta grave realidade.